| DOCUMENTAÇÃO
PARA PESSOA FÍSICA
- Cédula de Identidade;
- Prova de Inscrição no Cadastro
de Pessoas Físicas - CPF;
- Prova de inscrição no Cadastro
de Contribuintes Estadual ou Municipal, conforme
o ramo de atividade do solicitante;
- Prova de registro, quando obrigatório,
na entidade incumbida da fiscalização
do exercício profissional e do pagamento
da respectiva anuidade;
- Prova de regularidade para com a Fazenda
Federal, Estadual e Municipal;
- Certidão Negativa de execução
patrimonial expedida pelo distribuidor da sede
da pessoa física.
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DOCUMENTAÇÃO
PARA PESSOA JURÍDICA
MICRO E PEQUENA EMPRESA
- Documento de constituição devidamente
registrado na Junta Comercial;
- Prova de registro ou inscrição
na entidade incumbida da fiscalização
do exercício profissional e do pagamento
da respectiva anuidade, quando couber;
- Cópia da Identidade e CPF do (s) proprietário
(s);
- Prova de regularidade relativa à Seguridade
Social (CND);
- Prova de regularidade relativa ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Prova de Inscrição no Cadastro
Geral de Contribuintes (CGC);
- Prova de inscrição no Cadastro
de Contribuintes Estadual ou Municipal, conforme
o ramo de atividade da empresa;
- Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;
- Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal;
- Licença de Funcionamento expedita
por órgão competente da Vigilância
Sanitária;
- Autorização reconhecida, para
representar a empresa perante o Cadastro de
Fornecedores e Prestadores de Serviços
da SEAD, caso não seja o proprietário;
- Recibo de entrega e declaração
do Imposto de Renda do último exercício
(Lucro Presumido) ou Balanço.
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DOCUMENTAÇÃO
PESSOA JURÍDICA
EMPRESA DE MÉDIO E GRANDE PORTE
- Registro Comercial, no caso de Empresa Individual;
- Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social
em vigor, devidamente registrado, em se tratando
de Sociedade Comercial, e, no caso de Sociedade
por Ações, acompanhados de documentos
de eleição de seus administradores;
- Quadro Demonstrativo de controle de capital
social da empresa, assinado pelo contador e
por um dirigente, informando: nome, CPF ou CGC
(no caso de pessoa jurídica), n.º
de Cotas ou Ações e o valor total
das cotas ou ações de cada cotista
ou acionista;
- Inscrição do Ato Constitutivo,
no caso de Sociedades Civis, acompanhada de
provas de Diretoria em exercício;
- Decreto de autorização em se
tratando de empresa ou sociedade estrangeira
em funcionamento no País, e ato de registro
ou autorização para funcionamento
expedido pelo órgão competente,
quando a atividade exigir;
- Prova de Registro ou Inscrição
na Entidade incumbida da fiscalização
do exercício profissional e do pagamento
da respectiva anuidade, quando couber;
- Balanço Patrimonial e demonstrações
contábeis do último exercício
social;
- Prova de regularidade relativa à Seguridade
Social (CND);
- Certidão Negativa das Varas de Trabalho,
referente a processos em fase de execução;
- Prova de Inscrição no Cadastro
Geral de Contribuintes (CGC);
- Prova de inscrição no Cadastro
de Contribuintes Estadual ou Municipal, conforme
o ramo de atividade da empresa;
- Prova de Regularidade para com a Fazenda
Federal;
- Prova de Regularidade para com a Fazenda
Estadual;
- Prova de Regularidade para com a Fazenda
Municipal;
- Certidão Negativa de Falência
ou Concordata, expedida pelo distribuidor da
sede da pessoa jurídica;
- Cópia da identidade e CPF dos principais
acionistas ou cotistas;
- Prova de regularidade relativa ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Licença de Funcionamento expedita
por órgão competente da Vigilância
Sanitária;
- Autorização reconhecida, para
representar a empresa perante o Cadastro de
Fornecedores e Prestadores de Serviços
da SEAD, caso não seja o proprietário.
Observações:
-
Terão validade de 90 (noventa)
dias, contados da data de emissão,
os documentos que não contiverem em
seu texto a data de validade;
-
Para efeito de renovação cadastral,
os documentos relacionados nos itens 01 e
03, conforme o caso, só serão
necessários, caso ocorra quaisquer
alteração (denominação
social, ramo de atividade, endereço,
capital social, etc...) operada após
a inscrição no cadastro;
-
Para inscrição, renovação,
alteração cadastral e 2ª
via do CRC, é necessário o preenchimento
da Ficha de Cadastro de Fornecedores, que
poderá ser obtida nos sites www.sead.pa.gov.br
e www.compraspara.pa.gov.br,
ou junto ao Setor de Cadastro de Fornecedores
da SEAD;
-
A licença de funcionamento expedida
pela vigilância sanitária só
será exigida quando se tratar de empresas
que fabriquem, controlem, importem, armazenem,
distribuam e vendam produtos e prestem serviços
relativos à saúde, como: medicamentos,
reagentes, insumos, moveis, equipamentos,
materiais e instrumentais, médico-hospitalares,
odontológicos e hemoterápicos
e de diagnóstico laboratorial e por
imagem, assim como, produtos químicos
utilizados em atividades agrícolas
ou veterinárias, alimentos e bebidas,
cosméticos e saneantes domisanitários;
-
Os documentos deverão ser apresentados
em cópias acompanhadas do original
para autenticação pela SEAD
ou em cópias autenticadas por cartório
competente;
-
O Certificado de Registro será entregue
no prazo de 3 dias úteis (documentação
completa), contado a partir da data de entrada
da documentação no Setor de
Cadastro;
-
É vedada a apresentação
de documentos através de FAX;
- Horário de atendimento: 2ª
à 6ª feira de 8:00 às 14:00
horas.
Secretaria Executiva de Estado de Administração
- SEAD
Rua Presidente Pernambuco, 303
Batista Campos - Belém-PA.
CEP: 66.015-200
Telefone: (0xx91) 3289-6233
FAX:(0xx91)3241-6537
SEAD na Internet:
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