Um dos objetivos da modernização da gestão pública é a otimização da aplicação dos recursos disponíveis tornando os processos de compras governamentais mais ágeis, transparentes e participativos.

Nesse sentido, a modalidade de licitação denominada PREGÃO, instituída no Estado do Pará através da Lei nº 6.474/2002, e regulamentada em sua forma Presencial através do Decreto Estadual nº 0199/2003, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, tem proporcionado melhor desempenho nos procedimentos licitatórios.

Para uniformização da apuração dos resultados dos certames licitatórios, realizados através de Pregão Presencial, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a Secretaria Executiva de Estado de Administração utiliza o aplicativo Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial – SAPP, instituído através da Portaria SEAD nº 1.739, de 11 de setembro de 2003. 

Estão habilitados para o exercício da função de pregoeiro cerca de 500 servidores do Estado de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 6.474/2002 em seu Art. 7º § 3º, que se refere à capacitação específica exigida para exercer essa atribuição. Quanto à utilização do aplicativo, desenvolvido na plataforma Lotus Notes, a SEAD capacitou em suas instalações, servidores das várias unidades gestoras estaduais.

No decorrer do ano de 2006, foram realizados, através do aplicativo, 586 pregões, que se comparando aos 445 do ano de 2005, observa-se um incremento de 31,68%, ou seja, 141 pregões a mais em 2006. Desse total, 113 foram realizados nas instalações da SEAD com o apoio da Gerência de Licitações e Contratos, sendo que em 2005 o número de pregões realizados na SEAD foi de 104.

Hoje, 58 unidades gestoras, estão integradas ao Sistema de Acompanhamento de Pregão Presencial - SAPP.

Os recursos financeiros aplicados na aquisição de bens e contratação de serviços comuns durante o ano de 2006, foram da ordem de R$94.254.737,77(noventa e quatro milhões, duzentos e cinquënta e quatro mil,setecentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos), comparados a uma estimativa de mercado correspondente a R$ 125.357.532,60(cento e vinte e cinco milões, trezentos e cinquënta e sete mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos), resultando uma economia para os cofres da administração estadual, em torno de 24,81%.

A adoção da modalidade pregão, na forma eletrônica, é uma realidade na Administração Pública Estadual.

Através do Decreto nº 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, o Governo do Estado do Pará regulamentou o pregão eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública Estadual.

O Termo de Adesão SLTI/MP nº 0049/2006 permite o acesso e utilização do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG (Comprasnet).  

Foi celebrado um acordo de Cooperação Técnica que dispõe sobre as condições de utilização pela Administração Pública Estadual de Sistema Informatizado desenvolvido pelo Banco do Brasil S.A. denominada Licitações-e.